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Agora é lei: você poderá cancelar TV por assinatura pela internet

Cancelar a TV por assinatura pode ser uma grande dor de cabeça. Você acaba perdendo preciosos minutos da sua vida no telefone, ouvindo aquela musiquinha chata e ainda tem que lidar com um atendente que fará de tudo para que você continue com o serviço. Isso deve mudar em breve: uma nova lei obriga as operadoras a oferecer cancelamento por telefone e, o mais importante, pela internet.

A Lei 13.828, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. O projeto da lei foi apresentado em 2013 pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) e aprovado pelo Congresso este ano.

O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele altera a lei de 2011 que regulamenta a TV por assinatura, incluindo o texto “ter a opção de cancelar os serviços contratados por via telefônica ou pela internet”. A nova lei entra em vigor em 30 dias.

A Agência Senado comenta que esta opção já era prevista por normas infralegais (regras que não são leis). Desde 2014, um regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinava que o cancelamento pela internet deveria ser oferecido a todos os clientes de telefonia, internet e TV paga. Veremos se a nova norma, agora com força de lei, consegue melhorar a qualidade desse atendimento.

Como nota o G1, as operadoras de TV por assinatura estão perdendo assinantes. Só em 2018, foram 550 mil clientes a menos, de acordo com a Anatel. Em um cenário de alto desemprego e com serviços de streaming cada vez mais atraentes e segmentados, não é difícil entender o porquê disso.

[Agência Senado, G1]

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